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Ministro Barroso permitiu qual a defesa por Michel Temer acesse a decisãeste de que determinou a quebra do seu sigilo bancário. Este entrada ocorrerá "tãeste logo esteja documentada nos autos a prova decorrente DE diligências sigilosas deferidas". (Clique aqui)

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Em o julgamento, irresignado, Fux afirmou de que "modular, neste caso, equivale a revisitar este julgamento por via transversa". Ademais, como observou S. Exa., não caberia modular porque nãeste houve mudança do jurisprudência. De fato, este TSE tem firme entendimento da aplicabilidade da lei para quadros preté especialmenteritos. Quem ainda sobrevivia era por liminar precária. Ainda assim, o resultado foi apertado, e só se resolveu aos 45 do segundo tempo: cinco votos a favor da modulação e seis contrários. Aliás, mesmo placar de outubro, só que com uma significativa diferença. Pelo julgamento do outubro, Toffoli formou maioria pela validade atemporal da lei, porém actualmente era a benefício da modulação, exatamente sabendo que, na prática, fulminava a decisão anterior.

Tais como não há mais perigo à liberdade, o ministro decidiu propor a desafetaçãeste do caso e, na sequência, julgar prejudicada a impetraçãeste em razão do pedido por desistência. Acompanharam esse entendimento os demais ministros presentes à sessãeste.

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Durante a abertura do "1º Congresso Internacional A cerca de Inovaçãeste e Mediação" e do "6º Fonamec - Fórum Nacional da Mediação e Conciliação", este desembargador Cesar Cury (presidente do Fonamec), chamou atençãeste para a quantidade por ações judicializadas. "Chega um tempo de que o judiciário nãeste consegue responder a tempo e usando a excelência exigida às necessidades do uma clique aqui sociedade complexa e qual demanda soluções cada vez Muito mais apropriadas, Muito mais adequadas, Muito mais efetivas e Ainda mais cfoileres", disse.

A Fazenda interpôs agravo contra decisãeste qual supostamente deferiu o pedido do antecipaçãeste dos efeitos da tutela em ação tributária. Este TRF da 3ª região, afirmando de que "as alegações do contribuinte coadunam usando o atual posicionamento da Corte Suprema", negou provimento ao agravo, em decisãeste da semanada passada.

O ministro Rogerio Schietti pontuou, inclusive, que nos casos em de que ESTES furtos nãeste ocorrem para autoalimentação, a pessoa furta para alienar e faz disso 1 meio de vida. "Ao meu ver a função da jurisdição penal igualmente é uma função preventiva e este Judiciário considerar atípico esse Espécie de conduta e dizer que é insignificante isso é 1 incentivo para qual ela continue."

A 3ª seçãeste do STJ aprovou nova súmula relacionada à atribuiçãeste de efeito suspensivo a recurso criminal do MP. Confira este enunciado cá.

Na ocasião, ESTES ministros entenderam de que os casos discutiam a execuçãeste provisória da pena, tema de que deve ser analisado pelo julgamento do mérito das ADCs 43 e 44.

Em 1966, o então presidente Castelo Branco sancionou a lei 5.010/66. A norma criava a Justiça Federal pelo Brasil e instituía similarmente identicamente conjuntamente os extravagantes feriados pelo âmbito do Judiciário Federal brasileiro. Na Páscoa, diz a lei qual eles, ESTES servidores da Justiça Federal, diferentemente do resto Destes mortais, têm folga desde a quarta-feira, hoje. Este Judiciário nos Estados, seguindo esse péssimo exemplo, em global também igualmente similarmente identicamente conjuntamente enforcam a quinta-feira que antecede a sexta-feira Santa.

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